Novo Código do Processo Civil já em vigor

Novo Código do Processo Civil já em vigor
Código do Processo Civil

Integrado nas reformas estruturais do Ministério da Justiça, está em vigor a nova versão do Código do Processo Civil. As alterações têm como principais objectivos a aceleração processual e a diminuição dos atrasos nos julgamentos. Há uma maior responsabilização dos agentes forenses.