A Procuradoria-Geral da República é o órgão superior do Ministério Público.
A Procuradoria-Geral da República compreende o procurador-geral da República, o Conselho Superior do Ministério Público, o Conselho Consultivo, os Auditores Jurídicos e os serviços de apoio.
São ainda órgãos do Ministério Público: as Procuradorias-Gerais Distritais e as Procuradorias da República.
